Punição para jovens assassinos: prisão ou mais tempo na Febem

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Publicada em 16 de novembro de 2003
O Estado de S. Paulo

POPULAÇÃO SE MOSTRA A FAVOR DE REDUÇÃO
Em vez de reduzir maioridade penal, especialistas concordam em aumentar penas
É de se esperar que a sociedade clame por maiores punições aos adolescentes
que cometem atos bárbaros, como tirar a vida de outra pessoa. Menores de 18
anos nessa situação ficam internados pelo prazo máximo de três anos. Após o
assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe
Silva Caffé, de 19, que segundo a polícia teve um adolescente como mentor, a
população se pergunta: não é hora de rever tudo isso? O sentimento é que sim.
Enquete do portal do Estadão descobriu que 9 em cada 10 internautas defendem
a redução da maioridade penal para os casos de homicídio – votaram 3.739
pessoas e 3.505 (93,7%) são a favor. Outra pesquisa, da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e feita com 1.700 adultos entre 10 e 16 de setembro, revelou
que 89% da população pensa assim.
Emocionado, o advogado Ari Friedenbach fez esse apelo público em nome da
filha Liana. O que se viu em seguida foi um intenso debate. O
cardeal-arcebispo de Aparecida do Norte, d. Aloísio Lorscheider, defendeu a
maioridade aos 16 anos. O ministro Nelson Jobim, do STF, contrário à
redução, afirmou que isso só criaria mais problemas ao sistema prisional. O
secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, rejeitou a
proposta.
Polêmica, a redução da maioridade penal implicaria mudança da Constituição
difícil de ser aprovada. Mas há uma solução mais simples: alterar o tempo
máximo de internação – três anos – previsto pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) para jovens que cometem crimes graves ou dolosos contra a
vida. A solução, defendida pelo governador Geraldo Alckmin, surge como
consenso.
O procurador-geral de Justiça Luiz Antônio Guimarães Marrey defende que o
ECA seja alterado para esse fim. “Trata-se de uma solução factível, que não
exige alteração constitucional e foi apresentada pelo professor Miguel Reale
Junior, quando era ministro da Justiça.” Ele ressalta ser contra a redução
da maioridade penal, lembrando que, se a sensação de impunidade dos
adolescentes deve acabar, o Estado deve também cumprir o estatuto.
O presidente do Tribunal de Alçada Criminal (TACrim) de São Paulo, José
Renato Nalini, propõe a criação de uma “válvula” na lei que permita ao juiz,
em casos graves, determinar a internação do adolescente sem prazo final. Ele
é contra a redução da maioridade. “Não sabemos educar e vamos fazer do mundo
um reformatório? Não há como tratar os efeitos sem cuidar das causas.”
Leitura – O jurista Luiz Flávio Gomes faz uma interpretação do ECA. “O
artigo 112 do estatuto, parágrafo 3.º, diz que, quando o menor tiver
problema de deficiência mental ou de grave perturbação psíquica e de
personalidade, o juiz pode tomar as medidas cabíveis.” Na visão dele,
adolescentes como Champinha, acusado de matar Liana e Felipe, devem receber
tratamento e só ganhar a liberdade quando laudo psiquiátrico comprovar a
recuperação, independente do prazo. “Esse menor revelou insensibilidade para
a vida humana e grave desvio de personalidade. Em três anos é difícil que se
recupere.” Para Gomes, é razoável que adolescentes que cometem crime doloso
contra a vida sejam punidos com mais rigor.
O advogado Ariel de Castro Alves, da Comissão de Direitos Humanos da OAB,
afirma que os adolescentes são responsabilizados. “A lógica do estatuto, no
entanto, não é a contenção e sim a reeducação e, se preciso, tratamento
psiquiátrico”, diz. “Uma pesquisa da OIT (Organização Internacional do
Trabalho) demonstrou que há um grande número de crianças de 8 a 12 anos no
tráfico. Para esses casos, o que a sociedade vai propor? Berçários
presídios?”
Em momentos de comoção como agora, é compreensível que pais aflitos queiram
proteger os filhos e punir os assassinos. Corre-se o risco, contudo, de
generalizar a figura do adolescente infrator. De cada dez crimes no Brasil,
só um tem como autor um menor de 18 anos. E, de cada delito praticado por
adolescente, só 8% são crimes contra a vida, os homicídios.
“Não adianta defender a redução para diminuir a violência. Isso impede o
debate sobre suas verdadeiras causas, que são sociais, econômicas e
políticas”, diz o presidente da Associação Brasileira de Magistrados e
Promotores da Infância e da Juventude, Saulo de Castro Bezerra. Ele diz que
Champinha há muito era um adolescente infrator. “Mas não se aplicou a medida
socioeducativa adequada, cerceando sua liberdade. Qual é a responsabilidade
do Estado que não o puniu?”
O ECA, lembra o magistrado, estabelece internação de até 3 anos, mas, se
laudos técnicos indicarem necessidade, o juiz pode concluir que ele não está
apto a sair. “Pode-se optar ainda pela semi-liberdade com acompanhamento de
equipe interprofissional e até a liberdade assistida.” (Adriana Carranca,
Eduardo Nunomura, Marcelo Godoy e Marisa Folgato)

Um país que mata seus jovens
O Brasil trava uma guerra civil e ainda não se deu conta. Nos últimos 20
anos, 199.600 jovens morreram vítimas de homicídios. É como se a população
de Marília, no interior paulista, deixasse de existir nesse período.
Em 2000, o número de mortes entre pessoas de 15 a 24 anos chegou a 17.494 –
mais de cinco vezes o total registrado em 1979. Naquele ano, foi a última
vez em que os acidentes de carros causaram mais mortes do que os homicídios.
Hoje, para cada jovem morto num acidente de carro, há quase três
assassinados.
Por que praticamente nada é feito para reverter esse fenômeno? Porque
raríssimas dessas mortes têm capacidade de mobilizar a sociedade. “Temos que
pensar nesse crime (do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé)
e dos milhares de outros anônimos que não fazem parte da preocupação da
sociedade”, diz a psicanalista Miriam Debieux Rosa, professora da Pontifícia
Universidade Católica (PUC) e coordenadora do Laboratório de Psicanálise e
Sociedade da Universidade de São Paulo (USP). “O salve-se quem puder não
funciona.”
Os jovens têm se tornado, ao mesmo tempo, atores e vítimas principais da
violência. É sintomático constatar que Champinha, o menor tido como mentor
da morte de Liana, a estudante do Colégio São Luís, tenham a mesma idade, 16
anos. R.A.A.C., acusado do crime pela polícia, pode estar entre os
adolescentes que matam. Mas, segundo pesquisa do Instituto Latino-Americano
das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, eles
são minoria. De cada 100 mil adolescentes, menos de 3 cometem delitos –
contra o patrimônio ou furtos, predominantemente.
Viver na faixa entre 10 e 19 anos no País é um risco em potencial. Os
índices de mortalidade do Ministério da Saúde mostram que, de cada dez
jovens, oito morrem por causa externa (homicídios e acidentes de trânsito).
Por precaução, muitos pais acabam superprotegendo seus filhos. É natural que
isso ocorra, mas a sociedade acaba se dividindo. “Existem muros invisíveis
que separam os que vivem numa cidade que funciona e outra com serviços
precários, que exclui grande parte da sociedade”, explica Miriam.
Dois indicadores dão uma boa medida dessa exclusão. O País vê 1,5 milhão de
jovens chegarem ao mercado de trabalho por ano, só que milhares não
conseguirão emprego. Trabalho se consegue com qualificação, mas poucos
chegam lá. No maior vestibular público do Brasil, a Fuvest, para cada
aprovado, 15 ficarão de fora. “O enclausuramento das camadas mais altas
impede uma relação mais humanizada”, diz a psiquiatra Diva Reali, do Setor
de Psicoterapia do Hospital das Clínicas. “Quando não se oferece uma
referência da realidade, os jovens podem se colocar em situações de risco.
Pais de adolescentes têm o grande desafio de sair e entrar de cena na vida
dos filhos sempre que necessário.”
Nas relações entre pais e filhos, é preciso que os primeiros saibam dividir
as angústias da vida de hoje. “O pai tem que mostrar o medo, os riscos e
negociar. Não adianta impor nada”, diz o psicólogo Miguel Ângelo Perosa,
professor da PUC. “O jovem está mais informado e percebe mais os riscos que
os pais. A questão é o que ele faz com isso se não tiver as referências. Se
só convive com seus iguais, acha que o mundo é exatamente como aquele em que
vive.”
Culpa – É comum a tentação de atribuir às vítimas responsabilidade por
vacilos ou riscos desnecessários. Não foi diferente dessa vez com Liana e
Felipe. “É uma história terrível, macabra, com dois jovens da classe média.
E não se pode colocar a culpa nas vítimas. Não é porque se meteram numa
aventura que ela precisava terminar em morte”, lembra o pesquisador do
Núcleo de Estudos da Violência da USP Guilherme Almeida. “A violência chegou
ao ponto de ser uma realidade que toda criança enfrenta na escola.”
Um estudo do Instituto Pró-Pesquisa mostra o quanto os valores devem ser
repensados na sociedade, sem excluir os próprios jovens. Estudantes entre 15
e 18 anos das classes A e B estão muito preocupados com a violência e
discutem a questão com freqüência em suas casas. Para 12,3% dessa elite só
há uma solução para conter a criminalidade: a pena de morte. (Colaboraram
Marisa Folgato e Adriana Carranca)

A dor de enterrar um filho
No dia em que o País ficou chocado com a morte do casal de namorados Liana e
Felipe, a dona de casa Maria Cristina Coradi Cominelli não suportou e
chorou. Era como se os adolescentes assassinados brutalmente fossem seus
próprios filhos. E era como se seu filho Ângelo tivesse morrido pela segunda
vez. Três semanas após enterrar o estudante, viu a dor, a angústia e a
saudade lhe ferirem novamente o coração. Mas só então encontrou forças para
entrar no quarto de Ângelo, encontrado boiando no Rio Tietê, e pendurar uma
foto sua na parede. “Não imaginava que seria capaz de fazer isso.”
A violência tem interrompido a ordem natural das coisas. Pais estão sendo
obrigados a enterrar seus filhos antes de eles chegarem à vida adulta.
Estatísticas indicam que quase 50 jovens entre 15 e 24 anos são assassinados
por dia no Brasil. Mas a frieza dos números não traduz a dor de uma família
em momentos tão brutais como esse. Em crimes violentos como o do casal de
namorados, o País fica perplexo, mas não há perplexidade capaz de confortar
o sofrimento dos pais. “Um pai enterrar o filho é uma coisa que não podia
acontecer nunca”, diz Maria Cristina, de 50 anos. “Mas não é assim que tem
sido.”
O pesadelo da família começou no sábado dia 18 de outubro. Amigos de Ângelo,
um jovem de 20 anos que cursava o 2.º ano do curso de engenharia mecânica da
Universidade de São Paulo, ligaram para a família em Cerqueira César e
avisaram que o colega estava desaparecido. Na capital, o pai Adão José
Cominelli, de 51, procurou o filho em hospitais e delegacias. “Até a quarta,
esperava encontrá-lo vivo, queria acreditar que estivesse preso. Só que
infelizmente era um sonho.”
A família não se recompôs. Cominelli voltou a trabalhar, mas Maria Cristina
luta contra uma depressão. “Estou tentando levar a vida. De manhã me sinto
mal, tomo calmantes e fico lendo livros e as mensagens que me mandaram de
vários lugares, de gente que não conheço. Mas não consigo parar de pensar
nele um só minuto.” Os pais ainda não sabem como o filho morreu. Só lembram
que pediam para evitar andar sozinho na capital – por causa da violência. A
ironia é que ele desapareceu no meio de uma festa com mais de 6 mil pessoas,
a Peruada, no Largo de São Francisco.
Sentimentos – “Saudades, tristeza, inconformismo. Me sinto desprotegido.”
Foi assim que o advogado Ari Friedenbach definiu a perda da filha, Liana. O
ex-representante comercial Mario Emílio Pinheiro da Costa e Márcia Braga,
ambos de 42 anos, sabem o sentido dessas palavras. A filha Mariana foi morta
num tiroteio entre traficantes durante uma festa de calouros da Universidade
Estadual Paulista de Presidente Prudente. Aos 18, a jovem havia acabado de
ingressar no curso de engenharia ambiental.
“Não podemos perder nem mais uma vida. Precisamos tirar os jovens da
violência e das drogas”, conclama Márcia, que fundou com o marido a
organização Mariana Braga Mais Amor Menos Dor. Foi a forma que o casal
encontrou para superar o sofrimento. Em casa, a mãe ainda se lembra dos
últimos momentos ao lado da filha. No dia 21 de fevereiro, antes de ir à
festa, Mariana a presenteou com uma blusa. “Ela nunca tinha me dado um
presente antes da hora. Mas daquela vez deu na véspera do meu aniversário.”
A professora Leila Laggata de Souza, de 40 anos, perdeu o filho Ariel num
crime que também chocou o País. Em abril de 2000, o adolescente e outros
dois jovens, todos de 17 anos, foram mortos cruelmente numa casa de praia em
Mongaguá – esfaqueados, tiveram espetos de churrasco colocados em seus
corpos. “O que mais me dói é que não pude ajudar o Ariel, principalmente nos
seus últimos momentos de vida.”
Até hoje ela se recorda do primeiro Dia das Mães e do Natal daquele ano.
“Foram horríveis. Todos queriam me consolar, mas o que sentia era ódio e
raiva de ver os outros festejando”, lembra.
O marido de Leila, o investigador policial Juadir José Ramos de Souza, de 44
anos, busca mais explicações para a morte do filho. Dois jovens foram
condenados a 135 anos, mas Souza não dá o caso por encerrado. Acredita que
há mais envolvidos. “Ainda não consegui chorar a morte do meu filho. O que
quero é que o Judiciário nos traga a verdade.” Muitos pais só pedem isso:
justiça. (Eduardo Nunomura)

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