Febem veta visita de relatora da ONU ao Brás

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Publicada em 19 de setembro de 2003
O Estado de S. Paulo

NUNOMURA
Enviado especial
SALVADOR – A Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) vetou a
visita da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) Asma Jahangir à
Unidade de Atendimento Inicial (UAI) do Brás. Por determinação da
instituição, ela terá de escolher outra unidade para conhecer a realidade
dos internos infratores no Estado de São Paulo. O veto causou mal-estar
entre os organizadores da agenda de Asma e o governo paulista.
O Itamaraty tentou interceder no episódio, mas prevaleceu a posição do
Estado. A relatora realiza uma visita de 23 dias, a convite do governo
brasileiro. Ao final, ela produzirá um relatório sobre execuções sumárias no
Brasil.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Febem, a instituição enviou no dia 12
uma carta, informando que a UAI do Brás está em processo de enxugamento e,
por esse motivo, uma visita “com um número grande de pessoas atrapalharia a
rotina” do local. Fazem parte da comitiva da ONU quatro pessoas, além de
dois tradutores e um representante da Presidência da República. Na unidade,
há 658 internos, mas por decisão judicial esse número deve ser reduzido para
62 até 21 de novembro. Com o veto oficial, a relatora visitará a Febem de
Franco da Rocha, outro local problemático, por causa das várias rebeliões,
denúncias de violência e mortes ocorridas.
A paquistanesa Asma Jahangir vai visitar em São Paulo autoridades públicas e
representantes de organizações não-governamentais (ONGs), que apresentarão
denúncias de violência policial, tortura e execuções em presídios. Ela
pretendia conversar com Geraldo Alckmin, mas soube que o governador alegou
problema de agenda para não recebê-la. A Assessoria de Imprensa do Palácio
dos Bandeirantes disse ao Estado que não é possível ainda informar com
segurança a programação de Alckmin. O vice, Cláudio Lembo, vai atendê-la.
Execuções – Ontem, a relatora iniciou em Salvador sua visita a sete Estados
brasileiros. Com uma extensa agenda, ela teve encontros com o governador,
Paulo Souto (PFL), e autoridades do Ministério Público Estadual, do Tribunal
de Justiça, das Polícias Militar e Civil, Instituto Médico-Legal e
Assembléia Legislativa. Na Bahia, ela focará sua atenção na ação dos grupos
de extermínio. Dados da ONG Justiça Global indicam que mais de 300 pessoas
foram mortas por esses criminosos e há denúncias de envolvimento de
policiais. Segundo informou à relatora o deputado estadual Yulo Oiticica, o
número de casos dessa natureza no Estado cresceu 291% nos últimos dez anos –
acima dos 41% do Rio e dos 39% de São Paulo.
A relatora fez comentários gerais sobre a visita e ressaltou que está
particularmente preocupada com o fato de que, em nenhum lugar no mundo, a
polícia investiga seus agentes nos crimes que envolvem a corporação.
Adiantou que, de maneira geral, recomenda aos países que é preciso vontade
política e um Poder Judiciário independente para que os direitos humanos
sejam respeitados. “O Brasil é um país que o mundo todo está observando e,
se seus dados melhorarem, será muito importante para as políticas mundiais”,
disse Asma.
A relatora permanecerá por três dias na Bahia, onde terá encontros com
vítimas e testemunhas de atos dos grupos de extermínio. Desde que chegou ao
País, ela cobrou das autoridades a apresentação de estatísticas sobre a
criminalidade. Ontem, obteve dois relatórios com denúncias, apresentados
pelo deputado Oiticica, presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa. “A lei mais obedecida no País é do silêncio. Mas,
mesmo com o medo que impera, temos o depoimento contundente de testemunhas”,
disse o deputado. O governador Paulo Souto concordou. “Há uma enorme
dificuldade em se chegar aos participantes (dos grupos de extermínio).
Muitas vezes essas informações não chegam até a polícia.” (Colaborou Marina
Pauliquevis)

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