A máquina de arquivar processos na Febem

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Publicada em 23 de maio de 2004
O Estado de S. Paulo

EDUARDO NUNOMURA
Aos fatos: das mais de 900 sindicâncias para apurar irregularidades na
Febem, 94% acabam arquivadas sem qualquer tipo de punição. E de cada cem
casos, apenas dois se transformam em procedimentos disciplinares
administrativos, quando há mais chances de ocorrer uma punição. Os dados se
referem a investigações da Corregedoria Geral da instituição, órgão que
acaba de completar seu primeiro ano de atividade com a marca de 43
funcionários demitidos e a suspensão de outros 75.
Às versões: “A corregedoria tem funcionado muito bem, temos trabalhado
demais, atendendo a 77 unidades. Algumas vezes apuramos que houve omissão,
negligência ou imprudência de funcionários. Só que na maioria dos casos eles
não tiveram culpa”, afirma o corregedor Alexandre Artur Perroni. “Estamos
sendo perseguidos. A forma como os casos são apurados e punidos é política,
persecutória e não transparente”, contrapõe Antonio Gilberto da Silva,
presidente do sindicato da categoria.
A Corregedoria Geral é vinculada à presidência da Fundação Estadual para o
Bem-Estar do Menor (Febem) e tem como missão “preservar os padrões de
moralidade e legalidade dos atos praticados pelos servidores”. Deveria,
portanto, ser capaz de dar uma resposta à altura das 10 mortes, 26 rebeliões
e 52 evasões com 346 fugitivos nos últimos 12 meses. “Desde que acompanho a
Febem, há oito anos, nunca ocorreram tantas mortes. Na prática, não vimos
esses casos esclarecidos”, critica o advogado Ariel de Castro Alves,
conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Até abril do ano passado, a fundação apurava as denúncias de maus-tratos,
rebeliões, fugas e mortes envolvendo internos e funcionários por meio de uma
comissão processante. Era lenta e ineficaz. De 2000 a 2002, foram 39
demissões por justa causa – quase o mesmo número do ano passado. Quando o
advogado Perroni, hoje com 33 anos, assumiu a corregedoria, ele recebeu um
calhamaço de quase 1.500 processos acumulados desde 1999. Ainda há casos não
resolvidos dessa fase.
“A comissão agia de forma fraudulenta, viciada e precária. Funcionários que
denunciavam casos de tortura e outras irregularidades acabavam sendo
punidos”, lembra Castro Alves. O presidente da comissão, advogado Flávio
José Ramos, foi afastado sob a acusação de ter aconselhado dois monitores a
se demitirem para evitar o processo de punição e prometido que voltariam 90
dias depois em cargos comissionados.
Sem provas – O que causa apreensão é que de lá para cá episódios violentos
continuam ocorrendo com raras punições. Agressões de internos a funcionários
ou deles aos adolescentes, entrada de drogas ou armas nas unidades,
incitamento de rebeliões, facilitação de dezenas de fugas e abuso sexual de
infratores são investigados, mas a apuração não descobre os culpados.
Metade dos casos é arquivada por insuficiência de provas. O funcionário não
trabalha mais na instituição – ainda hoje, muitos pedem demissão se vêem que
podem sofrer uma punição –, o adolescente envolvido já foi desinternado ou
simplesmente fugiu.
Há duas semanas, 105 infratores escaparam pela porta da frente de uma
unidade da Vila Maria, na zona norte. Homens armados do lado de fora deram
apoio para a fuga, que ocorreu em meio a uma rebelião interna. Cerca de 50
foram recapturados, mas os foragidos não estarão mais lá para ajudar nessa e
em outras investigações da corregedoria.
Sempre que ocorre um incidente na Febem, uma sindicância é aberta para
apurar se funcionários podiam tê-lo evitado. Leva de 30 a 150 dias para
produzir algum resultado e tudo corre sob segredo de Justiça. Nos muitos
casos em que os infratores denunciam que estão sendo vítimas de maus-tratos,
há o arquivamento dos processos porque não se comprova falha funcional.
“Você não pode confiar em 100% do que eles falam. Às vezes, se autoflagelam
e dizem que foram os funcionários”, diz Perroni.
O corregedor cita o caso de um adolescente que dizia inicialmente ter sido
vítima de molestamento sexual por outros infratores. As investigações
indicaram que ele foi estuprado da primeira vez, assentiu em outras e por
último denunciou o caso a funcionários da Febem. Na visão da corregedoria,
ninguém do quadro da instituição deveria responder por esse crime. No caso
da entrada de drogas, Perroni afirma que elas são jogadas por pessoas do
lado de fora ou levadas pelas próprias famílias.
Para o corregedor, só uma minoria é responsável pelos episódios violentos
nas várias unidades da Febem, sejam infratores ou funcionários. Ele acredita
que os casos que ficam impunes fazem parte, na maioria das vezes, dos
processos que herdou da comissão processante. E garante que desde que
começou a atuar há um empenho da direção da instituição em responder à
sociedade porque não cessam as fugas, rebeliões e violência nas unidades.
A corregedoria cita o caso da punição de três funcionários e suspensão de
outros três na fuga de 121 internos da unidade de Franco da Rocha, no ano
passado. Entre os fugitivos, Batoré, Baianinho e Edinho. Descobriu-se que um
funcionário era amigo do vizinho de um dos foragidos, outro sumiu do seu
posto de trabalho e um terceiro abriu o portão aos rebelados sem oferecer
resistência.
Outro caso de punição demonstra que há um sistema viciado dentro da
instituição. Em 2002, adolescentes ofereceram um Fiat Uno vermelho e certa
quantia em dinheiro em troca da facilitação de uma fuga e de uma arma,
entregue por funcionários do período noturno de uma unidade de Parelheiros.
Logo após o café da manhã, monitores foram rendidos e houve uma fuga em
massa. Depois de investigarem, os assistentes da corregedoria chegaram à
conclusão que cinco funcionários estavam envolvidos. Nem todos foram
punidos, porque alguns chegaram a pedir demissão antes.
Transparência – O conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos vê
evolução da comissão processante para a corregedoria, mas acredita que ela
precisa de reformulações. Uma delas é que ganhe autonomia, com o corregedor
nomeado pela sociedade civil e não seja um nome de confiança da presidência
da Febem. “O controle externo precisa existir porque a corregedoria não é
independente da fundação”, diz Castro Alves.
Outro problema que surgiu com a criação da Corregedoria Geral é que algumas
organizações não-governamentais estão sendo impedidas de entrar nas unidades
após rebeliões, tumultos ou fugas. A alegação é a de que equipes da
corregedoria já estariam cuidando do caso. Isso produz a curiosa situação de
que nos presídios os defensores têm acesso, mas o mesmo não ocorre na Febem.
Gilberto da Silva não poupa críticas à atuação da corregedoria e vê nas
(poucas) punições a intenção de prejudicar o sindicato que preside. A
maioria dos atuais diretores do sindicato responde por processos
administrativos. “A impressão é que a corregedoria está protelando esses
processos para dar seus pareceres às vésperas da eleição sindical e impedir
que concorramos à reeleição.” Segundo ele, os funcionários estão perseguidos
e só os que têm de enfrentar os internos no pátio é que acabam sofrendo
retaliações. Das últimas 43 demissões, apenas 5 são de diretores da Febem.

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